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Tipo Núm/Ano Data Descrição Ementa Acessos Cons. Arq. Html
Decretos-Lei 895/2021DECRETO Nº 895 , DE 16 DE SETEMBRO DE 2021 - LEI N.1273DECRETO Nº 895 , DE 16 DE SETEMBRO DE 2021 - LEI N.127377
Decretos-Lei 893/2021DECRETO Nº 893 , DE 16 DE SETEMBRO DE 2021 - LEI N.1272DECRETO Nº 893 , DE 16 DE SETEMBRO DE 2021 - LEI N.127267
Decretos-Lei 891/2021DECRETO Nº 891 , DE 16 DE SETEMBRO DE 2021 - LEI N.1274DECRETO Nº 891 , DE 16 DE SETEMBRO DE 2021 - LEI N.127470
Decretos-Lei 894/2021DECRETO Nº 894 , DE 16 DE SETEMBRO DE 2021 - LEI N.1274DECRETO Nº 894 , DE 16 DE SETEMBRO DE 2021 - LEI N.127467
Decretos-Lei 896/2021DECRETO Nº 896 , DE 16 DE SETEMBRO DE 2021 - LEI N.1272DECRETO Nº 896 , DE 16 DE SETEMBRO DE 2021 - LEI N.127266
Decretos-Lei 892/2021DECRETO Nº 892 , DE 16 DE SETEMBRO DE 2021 - LEI N.1273DECRETO Nº 892 , DE 16 DE SETEMBRO DE 2021 - LEI N.127368
Gerais 44/202220/01/2022Portaria 44Fica nomeado no cargo de ASSESSOR ESPECIAL NÍVEL 05 – CDS 05, o (a) Senhor (a) GISLANIE ALEXANDRIA DA SILVA. 0
Gerais 40/202220/01/2022Portaria 40Fica nomeado no cargo de ASSISTENTE COORD. DO PACS,o (a) Senhor (a) EDIVAN ANTÔNIO DOS REIS. 0
Gerais 39/202218/01/2022Portaria 39Designar o (a) Senhor (a) CLODOALDO CEZARIO ROSA GUERREIRO, para responder pela função de DIRETOR DE TRANSPORTE ESCOLAR, sem ônus. 2
Decretos 32/202218/01/2022Decreto 32DECRETO Nº 996 DE 18 DE JANEIRO DE 2022. “REGULAMENTA A FORMA DE PAGAMENTO DO IPTU E TAXA DE COLETA DE LIXO E TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO EXERCÍCIO DE 2022 E CORREÇÃO MONETÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 3

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