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Tipo - Número - Ano Descrição Ementa Data Acessos
LOA - Lei do Orçamento Anual - 1.495 - 2023 Lei Municipal nº 1.495, de 22 de dezembro de 2023 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CUJUBIM PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JOÃO BECKER, Prefeito do Município de Cujubim/RO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei. FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE CUJUBIM aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI22/12/20230
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 1447 - 2023Lei Municipal 1447Lei Municipal nº 1.447 de 05 de julho de 2023. “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I, ANEXO II, ANEXO III, ANEXO IV E ANEXO V, DA LEI MUNICIPAL N.º 1.347, DE 21 DE MARÇO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 05/07/2023
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 1446 - 2023DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 202405/07/202364
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 1446 - 2023Lei Municipal 1446Lei Municipal nº 1.446 de 05 de julho de 2023. “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024, e dá outras providências.” 05/07/2023
PPA - Plano Plurianual - 1402/2022 - 2022Lei Municipal nº 1.402, de 16 de dezembro de 2022 DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2022 2025 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.16/12/202223
PPA - Plano Plurianual - 1402 - 2022PPA 2022-202516/12/202238
LOA - Lei do Orçamento Anual - 1401/2022 - 2022Lei Municipal nº 1.401, de 16 de dezembro de 2022''ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CUJUBIM PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''16/12/202264
LOA - Lei do Orçamento Anual - 1401 - 2022LOA15/12/202212
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 1400/2022 - 2022Lei Municipal nº 1.400, de 15 de dezembro de 2022DISPÕE SOBRE A REVISÃO DAS METAS E RISCOS FISCAIS PREVISTOS NA LDO 2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/12/202253
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 1400 - 2022LDO15/12/202227
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 1376 - 2022LEI DIRETRIZES ORÇAMENTO 2023LEI DIRETRIZES ORÇAMENTO 202311/07/202256
LOA - Lei do Orçamento Anual - 1331/2021 - 2021LEI Nº 1331 LOA 2022 E PUBLICAÇÃOLei Municipal nº 1.331, de 17 de dezembro de 2021. LEI Nº 1331 LOA 2022 E PUBLICAÇÃO ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CUJUBIM PARA O EXERCÍCIO DE 2022.17/12/2021197
PPA - Plano Plurianual - 1325 - 2021PLANO PLURIANUAL 2022-2025PPA 2022-202513/12/2021198
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 1260 - 2021DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORCAMENTÁRIA DE 2022DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORCAMENTÁRIA DE 202201/07/202197
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 1260 - 2021LEI Nº 1260-2021 - LDO 2022 E PUBLICAÇÃOLei Municipal nº 1.260, de 01 de julho de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022, e dá outras providências.01/07/2021125
PPA - Plano Plurianual - 1325 - 2021LEI Nº 1325 PPA 2022-2025 E PUBLICAÇÃOLei Municipal nº 1.325/2021 - PPA 2022-2025 INSTITUI O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.13/03/2021295
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 667 - 2021LEI MUNICIPAL Nº. 667/GP/201211/12/201292
LOA - Lei do Orçamento Anual - 1236 - 2020LOA-ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA EXERCÍCIO 2021LOA-ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA EXERCÍCIO 202109/12/2020168
LOA - Lei do Orçamento Anual - 1.236-2020 - 2020Lei 1.236-2020 - LOA 2021. PROJETO 36Lei 1.236-2020 - LOA 2021. PROJETO 3609/12/2020243
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 1224 - 2020DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTO 2021DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTO 202106/07/2020113
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 1.224-2020 - 2020Lei 1.224-2020 - LDO 2021. PROJETO 21Lei 1.224-2020 - LDO 2021. PROJETO 2106/07/2020266
LOA - Lei do Orçamento Anual - 1163 - 2019LOA 2020LOA 202005/07/2019139
LOA - Lei do Orçamento Anual - 1186/2019 - 2019Lei Municipal n° 1.186, de 20 de dezembro de 2019.Lei Municipal n° 1.186, de 20 de dezembro de 2019.12/12/2018185
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 1124-1 - 2018ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESAS PARA O ORÇAMENTO 2019LDO 201912/12/2018285
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 1124-1 - 2018ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESAS PARA O ORÇAMENTO 2019LDO 201912/12/2018114
LOA - Lei do Orçamento Anual - 1106 - 2018DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIADISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA03/07/2018108
LOA - Lei do Orçamento Anual - 1071 - 2017ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2018ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 201822/12/2017358
LOA - Lei do Orçamento Anual - 1071 - 2017ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2018ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 201822/12/2017231
PPA - Plano Plurianual - 1048 - 2017 PLANO PLURIANUAL PARA QUADRIÊNIO 2018-2021PLANO PLURIANUAL PARA QUADRIÊNIO 2018-202110/10/2017552
PPA - Plano Plurianual - 1048 - 2017 PLANO PLURIANUAL PARA QUADRIÊNIO 2018-2021PLANO PLURIANUAL PARA QUADRIÊNIO 2018-202110/10/201784
PPA - Plano Plurianual - 1048 - 2017PLANO PLURIANUAL PARA QUADRIÊNIO 2018-2021PLANO PLURIANUAL PARA QUADRIÊNIO 2018-2021- PARTE TRES10/10/20172772
PPA - Plano Plurianual - 1048 - 2017PLANO PLURIANUAL PARA QUADRIÊNIO 2018-2021PLANO PLURIANUAL PARA QUADRIÊNIO 2018-2021- PARTE TRES10/10/2017113
PPA - Plano Plurianual - 1048 - 2017PLANO PLURIANUAL PARA QUADRIÊNIO 2018-2021PLANO PLURIANUAL PARA QUADRIÊNIO 2018-2021- PARTE DOIS10/10/2017290
PPA - Plano Plurianual - 1048 - 2017PLANO PLURIANUAL PARA QUADRIÊNIO 2018-2021PLANO PLURIANUAL PARA QUADRIÊNIO 2018-2021- PARTE DOIS10/10/2017142
PPA - Plano Plurianual - 1048 - 2017PLANO PLURIANUAL PARA QUADRIÊNIO 2018-2021PLANO PLURIANUAL PARA QUADRIÊNIO 2018-2021- PARTE QUATRO10/10/2017454
PPA - Plano Plurianual - 1048 - 2017PLANO PLURIANUAL PARA QUADRIÊNIO 2018-2021PLANO PLURIANUAL PARA QUADRIÊNIO 2018-2021- PARTE QUATRO10/10/2017103
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 1041 - 2017LDO 2018DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LOA 201811/09/20172693
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 1041 - 2017LDO 2018DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LOA 201811/09/20171834
LOA - Lei do Orçamento Anual - 999 - 2016ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESAS PARA O ORÇAMENTO 2017ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESAS PARA O ORÇAMENTO 201721/12/2016292
LOA - Lei do Orçamento Anual - 999 - 2016ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESAS PARA O ORÇAMENTO 2017ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESAS PARA O ORÇAMENTO 201721/12/2016200
LOA - Lei do Orçamento Anual - 999 - 2016ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESAS PARA O ORÇAMENTO 2017ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESAS PARA O ORÇAMENTO 201721/12/2016110
LOA - Lei do Orçamento Anual - 999 - 2016ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESAS PARA O ORÇAMENTO 2017ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESAS PARA O ORÇAMENTO 201721/12/201694
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 982 - 2016DISPOE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTARIASDISPOE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS25/07/2016280
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 982 - 2016DISPOE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTARIASDISPOE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS25/07/2016159
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 947 - 2016ALTERA LEI 932/15 QUE TRATA ESTIMATIVA RECEITA E FIXA DESPESAS EXERCICIOS 2016ALTERA LEI 932/15 QUE TRATA RECEIRA E FIXA DESPESAS EXERCICIO 201616/02/2016267
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 947 - 2016ALTERA LEI 932/15 QUE TRATA ESTIMATIVA RECEITA E FIXA DESPESAS EXERCICIOS 2016ALTERA LEI 932/15 QUE TRATA RECEIRA E FIXA DESPESAS EXERCICIO 201616/02/201689
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 932 - 2015LDO - lei Diretrizes orçamentariasLDO09/12/2015371
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 932 - 2015LDO - lei Diretrizes orçamentariasLDO09/12/2015125
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 659 - 2012ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESAS PARA O ORÇAMENTO 2013ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESAS PARA O ORÇAMENTO 201303/12/2012229
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 659 - 2012ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESAS PARA O ORÇAMENTO 2013ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESAS PARA O ORÇAMENTO 201303/12/2012133
LOA - Lei do Orçamento Anual - 659 - 2012ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESAS PARA O ORÇAMENTO 2013ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESAS PARA O ORÇAMENTO 201303/12/2012257
LOA - Lei do Orçamento Anual - 659 - 2012ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESAS PARA O ORÇAMENTO 2013ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESAS PARA O ORÇAMENTO 201303/12/2012176
PPA - Plano Plurianual - 646 - 2012LEI MUNCIPAL Nº. 646-2012 - ALTERAÇÃO DO PPALEI MUNCIPAL Nº. 646-2012 - ALTERAÇÃO DO PPA09/11/2012184
PPA - Plano Plurianual - 646 - 2012LEI MUNCIPAL Nº. 646-2012 - ALTERAÇÃO DO PPALEI MUNCIPAL Nº. 646-2012 - ALTERAÇÃO DO PPA09/11/2012212
PPA - Plano Plurianual - 646 - 2012LEI MUNCIPAL Nº. 646-2012 - ALTERAÇÃO DO PPALEI MUNCIPAL Nº. 646-2012 - ALTERAÇÃO DO PPA09/11/201292
PPA - Plano Plurianual - 646 - 2012LEI MUNCIPAL Nº. 646-2012 - ALTERAÇÃO DO PPALEI MUNCIPAL Nº. 646-2012 - ALTERAÇÃO DO PPA09/11/2012114
LOA - Lei do Orçamento Anual - 313 - 2007ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESAS PARA O ORÇAMENTO 2008ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESAS PARA O ORÇAMENTO 200822/12/2007199
LOA - Lei do Orçamento Anual - 313 - 2007ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESAS PARA O ORÇAMENTO 2008ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESAS PARA O ORÇAMENTO 200822/12/2007207
LOA - Lei do Orçamento Anual - 313 - 2007ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESAS PARA O ORÇAMENTO 2008ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESAS PARA O ORÇAMENTO 200822/12/2007193
LOA - Lei do Orçamento Anual - 313 - 2007ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESAS PARA O ORÇAMENTO 2008ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESAS PARA O ORÇAMENTO 200822/12/200786
LOA - Lei do Orçamento Anual - 313 - 2007ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESAS PARA O ORÇAMENTO 2008ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESAS PARA O ORÇAMENTO 200822/12/200786
LOA - Lei do Orçamento Anual - 313 - 2007ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESAS PARA O ORÇAMENTO 2008ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESAS PARA O ORÇAMENTO 200822/12/200794
PPA - Plano Plurianual - 304 - 2007LEI 304-2007 REVISAO PPALEI 304-2007 REVISAO PPA16/10/2007205
PPA - Plano Plurianual - 304 - 2007LEI 304-2007 REVISAO PPALEI 304-2007 REVISAO PPA16/10/2007103