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Dados Obtidos em: 12/02/2025 01:10:19
Tipo | Núm/Ano![]() |
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Ementa | Acessos | Cons.![]() |
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Decretos-Lei ![]() | 1914/2025 | 07/02/2025 | 07/02/2025 | DECRETO Nº 1914 , DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025 | 8 |
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Decretos-Lei ![]() | 1912/2025 | 07/02/2025 | 07/02/2025 | DECRETO Nº 1912 , DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI N.1486 | 6 |
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Decretos ![]() | 108/2025 | 06/02/2025 | 06/02/2025 | Decreto 108 | DECRETO Nº 1913 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025. REGULAMENTA A FORMA DE PAGAMENTO DO IPTU E TAXA DE COLETA DE LIXO E TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 5 |
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Decretos ![]() | 124/2025 | 03/02/2025 | 04/02/2025 | Decreto 124 | Fica Decretado a cedência do (a) Servidor (a) VALDIRENE APARECIDA DOS SANTOS VASCONCELOS | 6 |
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Decretos ![]() | 123/2025 | 03/02/2025 | 04/02/2025 | Decreto 123 | - Fica Decretado a cedência do (a) Servidor (a) MARCOS RICARDO NUNES LIMA | 4 |
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Decretos ![]() | 122/2025 | 03/02/2025 | 04/02/2025 | Decreto 122 | - Fica Decretado a cedência do (a) Servidor (a) IZABEL BANFI DE ALMIRON MEINHARDT | 3 |
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Decretos ![]() | 121/2025 | 03/02/2025 | 04/02/2025 | Decreto 121 | - Fica Decretado o retorno do (a) Servidor (a) ERISVANIA MENDES RODRIGUES AZEVEDO | 2 |
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Decretos ![]() | 120/2025 | 03/02/2025 | 04/02/2025 | Decreto 120 | Fica Decretado o retorno do (a) Servidor (a) BARBARA CAROLINA FRANCA BRITO DOS SANTOS | 3 |
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Gerais ![]() | 22/2025 | 30/01/2025 | 30/01/2025 | Errata 22 | ERRATA DA PORTARIA Nº 22 DE 27 DE JANEIRO DE 2025. | 5 |
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Gerais ![]() | 24/2025 | 29/01/2025 | 30/01/2025 | Errata 24 | Comprar Cytotec (21)97237-5917 | 7 |
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